Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Aprumo" / "nós" / "nosso" — a empresa Aprumo, com endereço em Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2254 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, 78050-000, Brasil.
• "Serviços" — os programas educacionais e sessões de orientação financeira oferecidos pela Aprumo, incluindo Orçamento Tranquilo, Primeiros Passos em Investimentos e Transição de Carreira e Finanças.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um dos programas da Aprumo.
• "Conteúdo" — textos, materiais didáticos, planilhas, glossários, gravações e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e, quando aplicável, a confirmação de matrícula.
• "Site" — o website disponível em https://aprumo.world.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou realizar a contratação de qualquer programa, você declara que:

• tem ao menos 18 (dezoito) anos de idade;
• possui plena capacidade civil para celebrar contratos;
• leu e compreendeu este documento na íntegra;
• concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não utilize os nossos serviços e nos contate para que possamos esclarecer eventuais dúvidas.

3. Descrição dos Serviços

A Aprumo oferece programas de educação financeira voltados ao público com 40 anos ou mais, com foco em clareza, calma e autonomia nas decisões pessoais. Os programas atuais são:

• Orçamento Tranquilo — 4 sessões de orientação com workbook e suporte por e-mail. Voltado para quem deseja colocar as finanças pessoais em ordem de forma prática e sem pressão.
• Primeiros Passos em Investimentos — 5 aulas introdutórias com glossário. Aborda opções acessíveis de investimento, taxas ao longo do tempo e como lidar com a variação do mercado. Nenhum produto financeiro é ofertado ou recomendado.
• Transição de Carreira e Finanças — 3 sessões com planilha de apoio. Para quem está repensando o trabalho na maturidade e quer tomar decisões com calma e preparo.

A Aprumo se reserva o direito de ajustar formatos e conteúdos dos programas para manter a qualidade do aprendizado, com comunicação prévia aos participantes matriculados.

4. Matrícula e Acesso

A matrícula em qualquer programa é confirmada após o pagamento integral ou conforme acordado por e-mail. O participante receberá as instruções de acesso no endereço informado no momento do cadastro.

Cada matrícula é pessoal e intransferível. O compartilhamento de materiais ou acesso com terceiros não autorizados pode resultar no cancelamento da participação, sem restituição de valores.

Caso você precise reagendar sessões, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas. A Aprumo fará o possível para acomodar novos horários dentro da disponibilidade da agenda.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro;
• manter em sigilo eventuais credenciais de acesso a materiais digitais;
• usar os materiais didáticos exclusivamente para fins pessoais e educativos;
• não reproduzir, distribuir ou commercializar conteúdos da Aprumo sem autorização escrita;
• participar das sessões com respeito e boa-fé;
• não utilizar os aprendizados para fins que contrariem as leis brasileiras ou causem dano a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Aprumo — incluindo textos, workbooks, planilhas, glossários e apresentações — é protegido por direitos autorais e pertence à Aprumo ou a seus licenciantes.

Ao se matricular, o usuário recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para uso dos materiais durante o programa. Essa licença não transfere titularidade e não autoriza qualquer uso comercial.

A marca "Aprumo" e o logotipo associado são de titularidade da empresa e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos programas estão em reais (BRL) e são comunicados antes da confirmação da matrícula:

• Orçamento Tranquilo — R$ 331
• Primeiros Passos em Investimentos — R$ 375
• Transição de Carreira e Finanças — R$ 400

O pagamento pode ser realizado pelos meios indicados no momento da contratação. A Aprumo não armazena dados de cartão de crédito.

Política de reembolso: solicitações realizadas até 7 (sete) dias corridos após o pagamento e antes do início do programa têm direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo ou após o início das sessões, não haverá restituição, exceto em casos de cancelamento por iniciativa da Aprumo.

Em caso de dúvidas sobre cobrança, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Termos Específicos dos Programas

Por se tratar de educação financeira, os seguintes pontos são especialmente importantes:

• Natureza educacional: os programas têm finalidade exclusivamente educativa e não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos ou recomendação de produtos.
• Nenhum produto é ofertado: especialmente no programa de investimentos, a Aprumo não vende, indica ou distribui produtos financeiros de qualquer natureza.
• Materiais incluídos: workbooks, planilhas e glossários são para uso pessoal do participante durante e após o programa.
• Suporte por e-mail: disponível conforme descrito em cada programa, com prazo de resposta de até 3 dias úteis.
• Certificado de participação: emitido ao término de cada programa, mediante participação nas sessões previstas.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Aprumo são fornecidos com cuidado e comprometimento, mas sem garantias de resultados financeiros específicos. Cada pessoa tem uma situação única, e o aprendizado depende de muitos fatores além do controle da Aprumo.

O conteúdo dos programas não substitui orientação de profissionais regulamentados como contadores, advogados, planejadores financeiros certificados ou consultores de investimentos habilitados pela CVM.

O site pode conter links para recursos externos. A Aprumo não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros acessados por meio desses links.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Aprumo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços.

Em caso de força maior — como eventos climáticos, falhas de infraestrutura de internet ou situações fora do controle razoável da empresa — a Aprumo envidará esforços para reagendar sessões afetadas.

A responsabilidade total da Aprumo ficará limitada ao valor pago pelo programa contratado.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Aprumo, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, conforme o caso.

12. Rescisão

O usuário pode solicitar o encerramento de sua participação a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na Seção 7.

A Aprumo pode encerrar ou suspender o acesso de um participante em caso de violação destes Termos, com comunicação prévia sempre que possível.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenções e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após o encerramento do vínculo.

13. Resolução de Disputas

Em caso de dúvidas ou insatisfação, pedimos que o usuário entre em contato pelo e-mail [email protected]. Buscamos resolver qualquer questão de forma amigável, com respeito e celeridade.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para questões não resolvidas de forma consensual, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá – MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de alguma cláusula em determinada situação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem autorização prévia. A Aprumo pode cedê-los em caso de reestruturação societária.
• Comunicações: avisos formais serão enviados por e-mail ao endereço cadastrado ou publicados no site.

15. Alterações nestes Termos

A Aprumo pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programa ativo. O uso continuado dos serviços após a comunicação representa aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (65) 99524-3081
• Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2254 – Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, 78050-000